Ficha Eletrotécnica: o que é, quem passa e quanto custa

O que é a Ficha Eletrotécnica

A Ficha Eletrotécnica é o documento técnico-oficial que regista a caracterização completa de uma instalação elétrica: potência instalada e contratada, esquema de quadros, circuitos, proteções (disjuntores, diferenciais), ligação à terra, resistência de isolamento e resultados dos ensaios. É o registo que comprova, perante terceiros, que a instalação foi executada — ou foi verificada — segundo as normas técnicas portuguesas em vigor.

Ao contrário do que alguns clientes pensam, a Ficha não é um certificado genérico que qualquer eletricista possa imprimir. É um documento numerado e arquivado na DGEG, emitido sob a responsabilidade técnica e civil de um profissional registado. Por isso, na prática, é o "bilhete de identidade" da instalação — usado pelo comercializador de energia, pela seguradora, pelo notário e pelo banco.

Quando é que a Ficha Eletrotécnica é obrigatória

Não é preciso em todas as situações, mas é obrigatória em vários cenários onde a conformidade técnica precisa de prova escrita:

• Nova instalação elétrica — sempre que se monta uma instalação de raiz (construção nova, anexo, garagem, espaço comercial).
• Aumento de potência contratada — para subir de 3,45 kVA para 6,9 kVA, para 10,35 kVA ou para valores até 41,4 kVA, o comercializador exige Ficha válida emitida por TRIESP.
• Remodelação ou alteração substancial — mudar o quadro elétrico, abrir novos circuitos, mudar a tipologia da instalação.
• Legalização de instalações antigas — quando a casa ou o prédio nunca teve registo, ou quando o registo se perdeu, para regularizar a situação.
• Venda ou arrendamento do imóvel — compradores, inquilinos, bancos e seguradoras pedem frequentemente a Ficha como condição contratual. Sem ela, o seguro multi-risco pode recusar ativação.
• Inspeção periódica — em alguns concelhos, após determinada idade da instalação ou em imóveis destinados a certos usos (turismo, aluguer, indústria).

Quem pode emitir a Ficha Eletrotécnica

A lei (Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, complementada pelo DL 72/2020 e pelo Despacho 13/2022) reserva a emissão da Ficha a uma figura específica: o Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP), inscrito na DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia.

Para estar habilitado, o TRIESP tem de cumprir três condições cumulativas:

O caso concreto da nossa equipa

A nossa equipa inclui o nosso técnico responsável Filipe Bragança, inscrito na DGEG como Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP) com o número 90062. Atuamos no domínio Execução em Baixa Tensão, com cobertura legal para instalações até 41,4 kVA (inclusive) — o que abrange praticamente todo o segmento residencial, comercial de pequena dimensão e turismo rural em Trás-os-Montes. Para instalações acima desse limiar, indicamos o caminho com o técnico habilitado adequado.

Trabalhamos com seguro de responsabilidade civil válido, com capital adequado ao exigido pela lei (mínimo legal 50.000€) — porque é este seguro que responde se algo correr mal na instalação. É também a proteção que o cliente não tem quando contrata alguém sem registo.

Como obter a Ficha Eletrotécnica com a Norte Reparos

O processo é simples e está desenhado para evitar surpresas — do primeiro contacto à entrega dos documentos:

1. Contacto inicial — ligue 932 321 892 ou envie WhatsApp para o mesmo número. Descreva o que precisa (nova instalação, aumento de potência, legalização, remodelação). Identificamos logo se o caso está no nosso âmbito.
2. Avaliação no local e orçamento escrito — a nossa equipa desloca-se, verifica a instalação existente e o que é preciso fazer, e entrega orçamento por escrito sem compromisso. Não cobramos nada pela visita e pelo orçamento.
3. Intervenção conforme orçamento — após a sua aprovação, executamos o trabalho com materiais de marcas de referência (Legrand, Schneider Electric, Hager, ABB, Siemens) e equipamento de ensaio calibrado (Fluke, Megger, câmara térmica FLIR).
4. Ensaios e verificação final — medimos resistência de isolamento, continuidade de terra, disparo de diferenciais e restantes ensaios previstos nas normas técnicas. Só avançamos para a emissão se a instalação passar.
5. Emissão da Ficha e do Termo de Responsabilidade — preenchemos e assinamos a Ficha Eletrotécnica e o Termo de Responsabilidade como TRIESP inscrito na DGEG (nº 90062). Entregamos os documentos originais arquivados e uma cópia digital.

Preço: a partir de 350€, com orçamento escrito antes

Note que este preço é distinto da mão de obra avulsa de eletricista (que segue a tabela por zona). Aqui falamos do serviço certificado completo — da avaliação ao documento final pronto a entregar à EDP, seguradora ou notário.

Ficha Eletrotécnica vs Termo de Responsabilidade

São os dois documentos que emitimos sempre em conjunto, mas têm funções distintas. Confundir os dois é comum — vale a pena perceber a diferença:

Ambos resultam do mesmo trabalho e são assinados pelo mesmo TRIESP — no nosso caso, o nosso técnico responsável registado na DGEG sob o nº 90062. Recebe os dois documentos em conjunto, arquivados na DGEG, com cópia digital.

Porquê pedir a Ficha à nossa equipa

O mercado de instalações elétricas em Portugal tem três tipos de prestadores: o eletricista certificado (caso da nossa equipa), o eletricista generalista sem registo DGEG, e o "faz-tudo" que faz instalações por fora. Os riscos de cada perfil são diferentes — vale a pena perceber o que está em jogo quando compara orçamentos.

O que oferecemos é exactamente o que a lei exige e o que uma instalação responsável precisa:

• Técnico Responsável efetivamente inscrito na DGEG (TRIESP nº 90062) — não é declaração verbal, é número de registo verificável.
• Seguro de Responsabilidade Civil válido, com capital adequado (mínimo legal 50.000€) — é a proteção que cobre terceiros em caso de incidente.
• Dois documentos oficiais emitidos em conjunto — Ficha + Termo, arquivados na DGEG, prontos para entregar onde precisa.
• Equipamento de ensaio profissional (Fluke, Megger, FLIR) — os ensaios não se improvisam.
• Orçamento por escrito antes da intervenção — princípio sem o qual nenhuma instalação certificada devia começar.

Resumindo: instalação legal, documentos oficiais e seguro RC válido é o que transforma um trabalho elétrico numa operação sem risco contratual para si — seja para mudar a potência, vender a casa ou simplesmente dormir descansado.

Perguntas frequentes

A Ficha Eletrotécnica tem prazo de validade?

A Ficha descreve o estado da instalação na data de emissão. Se a instalação não for alterada, mantém-se válida como registo. Mas cada novo trabalho relevante (aumento de potência, remodelação) gera nova Ficha. Seguradoras e bancos podem pedirFicha recente (emitida há menos de um ano) em certos contextos — confirme connosco o seu caso concreto.

Posso pedir a Ficha sem a nossa equipa fazer a obra?

Em princípio, sim — se a instalação já estiver conforme e a obra tiver sido feita por outro profissional. Avaliamo-la no local e, se passar os ensaios, emitimos a Ficha. Esta situação é comum em legalizações de instalações antigas. O preço segue a mesma lógica (a partir de 350€), ajustado ao trabalho de verificação necessário.

Quanto tempo demora a emitir os documentos?

A Ficha e o Termo são preenchidos e assinados no fim da intervenção, após os ensaios finais. O prazo total depende da obra — uma legalização simples pode ficar pronta rapidamente, uma nova instalação demorará o tempo da obra. O orçamento por escrito que entregamos inclui o calendário previsto, mas sem prometer tempos que depois não controlamos.

A Norte Reparos faz só Ficha ou também a obra?

Fazemos ambos: executamos a obra (instalação, remodelação, aumento de potência) e emitimos os documentos no fim. Também aceitamos casos em que a obra já está feita e falta só a certificação — desde que esteja conforme.

E se a instalação não passar nos ensaios?

Explicamos porquê, apresentamos orçamento escrito para a correção, e só emitimos a Ficha depois da instalação estar conforme. Não assinamos documentos sobre uma instalação que não cumpre — é o que nos diferencia e é também o que a lei exige.