Ficha Eletrotécnica, Termo de Responsabilidade, Certificado de Exploração, Certificado Energético: 4 documentos que toda a gente confunde. Quem emite cada um, quem pode assinar, qual o cliente recebe.
Toda a instalação elétrica em Trás-os-Montes e no Norte de Portugal precisa de documentação conforme a Lei n.º 14/2015 e os regulamentos técnicos DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).
A Norte Reparos opera com credencial TRIESP n.º 90062 — Execução em Baixa Tensão até 41,4 kVA. Emitimos Ficha Eletrotécnica + Termo de Responsabilidade, e somos seguros de Responsabilidade Civil com capital mínimo de 50 000 €.
| Âmbito | Posso (até 41,4 kVA BT) | Preciso de EI credenciada |
|---|---|---|
| Ficha Eletrotécnica | Sim, dentro do nosso âmbito | Acima de 41,4 kVA |
| Termo de Responsabilidade | Sim, dentro do nosso âmbito | Acima de 41,4 kVA |
| Certificado de Exploração (SCE) | Não | Entidade Inspetora credenciada emite (perito qualificado) |
| Certificado Energético (SCE) | Não | Perito Qualificado ADENE (PQ) |
| Carregador VE / Wallbox | Sim, em BT até 41,4 kVA | Acima de 41,4 kVA |
Sim. Lei 14/2015, art. 4, n.º 3: o seguro de responsabilidade civil é obrigatório para o exercício da atividade. Norte Reparos cumpre o mínimo legal (50 000 €).